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Maduro manda criar Estado na Guiana, elege interventor e monta plano de exploração de petróleo

A lei permitiria, na teoria, a anexação do Essequibo; presidente da Assembleia Nacional disse que os deputados se comprometeram a votar nesta quarta-feira, 6, em primeiro turno, o projeto de lei proposto por Maduro

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PorJorge C. Carrasco
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6min de leitura

O presidente da Venezuela,Nicolás Maduro, mandou hoje a Assembleia Nacional aprovar uma lei para criar o Estado de Guiana Essequiba, nomeou um interventor e ordenou à estatal PDVSA que distribua licenças para exploração de petróleo na região do Essequibo, que corresponde a 70% da Guiana. “A Guiana deve saber que resolveremos isso da maneira mais fácil ou resolveremos...”, disse Maduro, sem concluir a frase.

Além disso, o ditador montará um posto militar avançado na pequena cidade de Tumeremo, dentro do território da Venezuela, perto da fronteira com a Guiana, para supervisionar o novo Estado – embora ele não tenha anunciado nenhuma incursão. Ele designou o general Alexis Rodríguez Cabello como autoridade única do território de 160 mil quilômetros quadrados.

Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional, disse que os deputados se comprometeram a votar amanhã, 6, em primeiro turno, o projeto de lei proposto por Maduro, que também criou um alto comissariado para a defesa da Guiana Essequiba, integrado pelo Conselho de Defesa Nacional (Codena), pelo Conselho Federal de Governo, pelo Conselho de Estado e por movimentos políticos e sociais. O organismo será coordenado pela vice-presidente, Delcy Rodríguez.

Esta foto divulgada pela Presidência da Venezuela mostra o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro (C), falando ao lado do presidente da Assembleia Nacional Bolivariana, Jorge Rodriguez (L), e do procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, durante uma reunião da Assembleia do Conselho Federal de Governo no Palácio Presidencial de Miraflores, em Caracas, em 5 de dezembro de 2023. Foto:ZURIMAR CAMPOS / AFP

O governo venezuelano não esclareceu como pretende aplicar o decreto anunciado.

De todas as medidas anunciadas ontem, a concessão de licenças operacionais para exploração de petróleo, gás e minas talvez seja a que represente o maior desafio ao chavismo, já que é difícil imaginar quem poderia aceitar um empreendimento na região.

Em 2015, a Guiana concedeu o direito de exploração de petróleo no Essequibo à ExxonMobil, dos EUA, que já descobriu mais de 11 bilhões de barris em reservas recuperáveis – quantidade semelhante à da Argélia, que é membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Em outubro, seis petroleiras obtiveram licenças para explorar no litoral guianense.

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De acordo com Phil Gunson, analista sênior para a região andina do Crisis Group, as medidas são um reflexo do plebiscito de domingo. “Trata-se de uma estratégia comum do governo venezuelano”, disse. “Tudo isso é um grande espetáculo interno, porque o que Maduro busca é uma fantasia. Ele não pode fazer concessões no Essequibo, não pode forçar as empresas transnacionais a abandonar suas operações.”

Ele considera que Maduro está buscando adotar uma linha dura que funcione como âncora para manter o controle do país, devido ao grande risco que enfrenta o regime com o crescimento da oposição.

“Maduro é um presidente com baixa popularidade que fracassou em sua tentativa de referendo. Isolado internacionalmente e com poucos recursos, ele está procurando um inimigo externo como pretexto para estabelecer uma linha dura internamente e gerar condições muito difíceis para a oposição nas eleições de 2024″, afirmou Gunson em entrevista ao Pesca Feliz. “Até o momento, ele não tem nenhuma perspectiva de vencer as eleições de 2024 e não está disposto a entregar o poder. Suas outras opções seriam passar para uma linha dura de governo, suspender a eleição ou simplesmente roubá-la”, ponderou o analista.

Membros da Guarda Presidencial fazem fila para votar em um referendo sobre o futuro de um território disputado com a Guiana, em uma seção eleitoral em Caracas, Venezuela, domingo, 3 de dezembro de 2023. Foto:Matias Delacroix / AP

O plebiscito de domingo mostrou a dificuldade de Maduro em mobilizar sua base eleitoral. Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), a participação foi de 50%, sem dar mais detalhes. No entanto, indícios sugerem que o comparecimento foi, na realidade, muito mais baixo.

Registros de mídias digitais independentes, imagens realizadas por eleitores e boletins nas TVs estatais mostraram colégios eleitorais vazios, ruas silenciosas e pouca mobilização popular. Na última eleição presidencial, em 2018, boicotada pela maior parte da oposição, a participação foi de 46%, quando Maduro se reelegeu em meio a acusações de fraude. Nas legislativas de 2020, na pandemia, foi de 30%.

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As primárias da oposição, em outubro, sem apoio do CNE, tiveram 2,3 milhões de votos, pouco mais de 10% do total de eleitores. Para Maduro, porém, era importante mostrar uma mobilização maior. “Há um contraste entre uma cifra que pressupõe muita gente nas ruas e as imagens divulgadas”, disse ao Pesca Feliz a analista Eglée González-Lobato.

Com uma retórica nacionalista, Maduro usou o plebiscito para medir a adesão de sua base. Ele vem se mantendo no poder graças a fraude eleitoral, inabilitação de opositores, cassação de mandatos e distribuição de ajuda em troca de votos.

Mas em 2024 o contexto será distinto, já que Maduro comprometeu-se com os EUA a realizar eleições livres em troca do alívio das sanções. Analistas, porém, duvidam do compromisso do ditador, já que María Corina Machado, escolhida pela oposição para desafiá-lo, ainda não teve a candidatura autorizada.

Diante da mobilização da oposição nas prévias, invalidadas pelo regime, Maduro se viu obrigado a responder. Mas, segundo o cientista político Jesús Castellanos Vásquez, falhas na mobilização e no controle social deixaram Maduro em posição desconfortável.

Vista aérea da Savana Rupununi no oeste da Guiana, perto da fronteira com o Brasil e a Venezuela, tirada em 12 de abril de 2023.  Foto:MARTIN SILVA / AFP
Pessoas participam de um comício no encerramento da campanha do referendo venezuelano sobre uma disputa territorial com a Guiana em Caracas, Venezuela, na sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.  Foto:Matias Delacroix / AP

“Ele sabe que pode contar com as instituições estatais, incluindo a Justiça eleitoral e o Judiciário, mas ficou claro que ele perdeu parte de sua base”, afirmou. “O principal objetivo era se reconectar com a base, o que parece complicado em razão do nível de insatisfação. Com isso, ele pode restringir ainda mais a participação da oposição.”

Segundo González-Lobato, o resultado do plebiscito aumentará o descontentamento dentro do chavismo com Maduro. Para ela, o plebiscito era um teste da adesão, mas teve um resultado modesto. “Como realizar uma campanha de sucesso representando mais do mesmo?”, questionou.

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Para Castellanos, a oposição terá uma tarefa difícil, pois as condições eleitorais podem se tornar ainda mais limitadas com o aumento da repressão, mas a votação também indica que Maduro não é unanimidade dentro do regime. “Esse plebiscito é uma demonstração não apenas do apoio que existe a María Corina, mas também da dissociação do regime com relação a Maduro”, disse.

O conflito entre a Guiana e a Venezuela pelo Essequibo está sendo julgado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), que nesta sexta-feira ordenou que ambos países abstivessem de ações que pudessem agravar a disputa na região.

A corte decidiu emitir medidas provisórias depois de concluir que há um “risco de dano irreparável” ao direito “plausível” da Guiana antes de proferir sua decisão final sobre a validade da Sentença Arbitral de 1899, que cedeu o território à Grã-Bretanha, que na época controlava o país como colônia.

O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, fala durante uma coletiva de imprensa um dia após o referendo consultivo sobre a soberania venezuelana sobre a região de Essequibo, controlada pela vizinha Guiana, na sede do CNE em Caracas, em 4 de dezembro de 2023. Foto:FEDERICO PARRA / AFP

Na sua decisão, a CIJ disse que a Guiana “administra e controla” o território em disputa e insistiu que a Venezuela deve “abster-se de qualquer ação que altere essa situação” até a divulgação de decisão final sobre o pleito.

No entanto, Maduro reafirmou que, como resultado do referendo, a Venezuela não reconhecerá a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Para o governo venezuelano, o Acordo de Genebra de 1966 é o “mecanismo adequado” para resolver a disputa territorial, enquanto a Guiana insiste na validade da Sentença Arbitral, considerada nula e sem efeito por Maduro.

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