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Supremo chancela afastamento de Ibaneis e ordem de prisão de Torres após atos golpistas

Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanham relator, chancelando decisões assinadas no domingo, 8, após atos golpistas em Brasília

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PorPepita OrtegaeRayssa Motta
Atualização:
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo após atos golpistas do dia 8 de janeiro. Foto:Dida Sampaio / Dragão Tigre

Po nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira, 11, os despachos que determinaram o afastamento o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres após bolsonaristas invadirem e depredarem parte das dependências do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto.

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Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e a ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o entendimento de Alexandre de Moraes em julgamento no Plenário virtual do Supremo - ferramenta que permite que os magistrados depositem seus votos à distância.

Restaram vencidos os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que divergiram dos despachos assinados por Alexandre de Moraes no domingo, 8.

A avaliação do relator, chancelada pelo STF, é a de que o emedebista e o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro foram 'coniventes' com os extremistas e ignoraram apelos de autoridades para reforçar a segurança na Praça dos Três Poderes.

Ambos os despachos, assinados no domingo, 8, são analisados em sessão extraordinária que deve terminar às 23h59 desta quarta-feira, 11. O julgamento foi convocado pela presidente do Supremo, Rosa Weber, em meio ao recesso Judiciário.

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As decisões agora chanceladas pela maioria do STF foram dadas no bojo do inquérito sobre atos golpistas. O despacho que afastou Ibaneis contém duras ponderações sobre o que Alexandre chamou de omissão 'dolosa e criminosa' de autoridades públicas, em especial o governador afastado e o ex-secretário de Segurança Pública do DF.

Na avaliação do ministro, a 'escalada violenta de atos criminosos' que resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo só poderia ocorrer 'ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência'.

O documento ainda determinou uma série de medidas para desmobilizar atos golpistas em Brasília e identificar responsáveis pela invasão e depredação das sedes dos três Poderes.

Em outra decisão, dada após requerimento da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão de Anderson Torres,  ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e aliado do ex-presidente, e do ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto Vieira.

No documento tornado público nesta terça-feira, 10, o ministro do STF disse que Torres e Vieira deixaram de agir para conter uma "tragédia anunciada" e que eles não podem "alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa".

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